Conheça lei criada há 11 anos que reconhece autistas como PCDs e busca garantir acesso a trabalho, educação e saúde
17/04/2024
(Foto: Reprodução) Lei Berenice Piana foi sancionada em 2012, mas, até hoje, portadores do transtorno ainda enfrentam dificuldades para conseguir direitos básicos. Veja perguntas e respostas. Autismo: mães relatam luta para que filhos possam frequentar escolas
Sancionada em 27 de dezembro de 2012, a Lei Berenice Piana reconheceu os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoas com deficiência (PCDs).
Entre outros pontos, ela busca garantir o acesso desse público a direitos básicos, como serviços de saúde, educação e mercado de trabalho.
(Nesta semana, o EPTV 2 apresenta uma série de três reportagens especiais sobre o autismo, em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização do transtorno. A terceira pode ser assistida, na íntegra, no início desta matéria.)
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Veja abaixo perguntas e respostas sobre a lei:
Quem se beneficiou?
Quais são os direitos?
A lei é cumprida?
Quais são as punições para quem descumprir a lei?
Quem é Berenice Piana?
Quem se beneficiou?
Segundo a legislação, enquadram-se na lei todos com autismo comprovado, que se caracterizam por comportamentos como:
Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social;
padrões restritivos e repetitivos de comportamentos.
Quais são os direitos?
A lei determina que passa a ser de responsabilidade do poder público a informação pública relativa ao transtorno e implicações; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com autismo; e o estímulo à pesquisa científica, com prioridade a estudos sobre o transtorno.
Além disso, garante aos portadores acesso:
a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde
à educação e ao ensino profissionalizante;
à moradia, inclusive à residência protegida;
ao mercado de trabalho;
à previdência e assistência social.
Pais enfrentam dificuldade na hora de matricular filhos com autismo na escola
Jornal Nacional/ Reprodução
A lei é cumprida?
Apesar de, no papel, a lei buscar garantir o acesso de todos autistas a direitos básicos, na prática, não é bem assim que acontece.
Como é o caso do Miguel, de 4 anos, que é portador do nível 3 do transtorno e precisa de auxílios na escola.
A mãe, Viviane Ribeiro, relata dificuldades para manter o filho no ambiente escolar, justamente devido à falta de um profissional para acompanhar a criança em uma escola municipal de Ribeirão Preto (SP).
"Ele precisa de uma pessoa para estar com ele, acompanhar ele nas atividades. Sem essa pessoa ao lado para dar esse suporte, ele não consegue fazer as atividades, ele fica andando o tempo todo, muita agitação, então dificulta muito. Imagine uma sala que tem 18 crianças e uma professora, então é muito difícil, o nível de aprendizagem é zero", destaca.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação garantiu que todas as escolas da rede têm professores especializados em educação especial, que dão apoio e suporte aos estudantes. A pasta disse, ainda, que existe o atendimento educacional especializados em centros de educação especial.
Miguel tem autismo nível 3 e precisa de auxílio na escola
Reprodução/EPTV
Quais são as punições para quem descumprir a lei?
Em caso de descumprimento da lei, o texto afirma que os responsáveis poderão ser punidos, mas especifica as punições apenas no ambiente escolar.
Por exemplo, se o gestor escolar recusar a matrícula de aluno com autismo, será punido com multa de três a 20 salários mínimos.
Já em caso de reincidência, haverá a perda do cargo.
Quem é Berenice Piana?
Berenice Piana é uma ativista paranaense de 65 anos de idade. É mãe de três filhos, sendo o caçula autista, o que a levou à luta em defesa das pessoas com esse transtorno.
Piana idealizou a primeira Clínica-Escola do Autista do Brasil, implantada em Itaboraí (RJ), em abril de 2014. Ela também participou da criação de leis em defesa do autista em vários municípios e estados brasileiros.
Berenice Piana é referência em autismo
Divulgação/Prefeitura de São Pedro da Aldeia
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