Irmã de adolescente morto por advogado em Ribeirão Preto teme prescrição de crime e falta de punição: '16 anos se passaram'
26/04/2024
(Foto: Reprodução) Rubem Falconi de Oliveira morreu após ser atropelado por Alexandre Luís Maturana em 2008. Condenado por homicídio nunca foi preso e está foragido. Polícia diz que não encontrou em Ribeirão Preto advogado que é foragido da Justiça
No dia 1º de maio, completam 16 anos que o adolescente Rubem Falconi de Oliveira morreu após ser atropelado em um bairro na zona Norte de Ribeirão Preto (SP).
Condenado por homicídio, o advogado Alexandre Luís Maturana, estudante de Direito à época do crime, nunca foi preso, e a dor que a família da vítima enfrentou nos últimos anos parece não ter fim.
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O medo de Roberta Cristina Falconi Palucci, irmã de Rubem, é de que Maturana nunca cumpra pena pelo crime.
"Dezesseis anos já se passaram, a pena dele era de 14 anos. Daqui a pouco faz 20 anos, prescreve esse caso e a justiça não foi feita. A impunidade está no momento atual. Minha vida parou, minha vida acabou. Nossa família acabou, porque foi ceifada a vida de um menino muito iluminado".
Roberto Cristina Falconi Palucci teme que condenado pela morte de irmão em Ribeirão Preto (SP) nunca pague pelo crime
Cacá Trovó/EPTV
Rubem tinha 16 anos quando foi atropelado na madrugada de 1º de maio de 2008 após uma festa em um clube da cidade. Ele morreu horas depois em uma unidade de saúde.
Apontado como motorista do carro que atropelou o adolescente, Maturana, que tinha 24 anos, disse que a vítima se jogou na frente do veículo.
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De acordo com as informações passadas pela polícia na época, o estudante relatou que, ao deixar a festa, viu o carro dele arrombado por um grupo de jovens, que teria corrido quando ele gritou.
Carro de Alexandre Luís Maturana com danos após o atropelamento de Rubem Falconi de Oliveira, em maio de 2008, em Ribeirão Preto, SP
Acervo EP
Maturana também declarou que, na sequência, voltou a encontrar os mesmos jovens no bairro Orestes Lopes de Camargo, na zona Norte, e que acabou atingindo, por acidente, um adolescente.
No entanto, a polícia e o Ministério Público acusaram o jovem de atropelar e matar o adolescente de propósito.
Apesar disso, ele respondeu à acusação de homicídio duplamente qualificado em liberdade.
O advogado Alexandre Luis Maturana no Fórum de Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
Crime ainda não prescreveu
Maturana foi a julgamento em 2016, quando saiu a condenação a 14 anos de prisão em regime fechado.
Nos cinco anos seguintes, a defesa dele esgotou todas as possibilidades de recurso e, em 2021, após trânsito em julgado, a Justiça expediu o mandado de prisão. Desde então, ele é considerado foragido.
Mesmo após 16 anos do crime, no entanto, ainda é possível que Maturana cumpra a pena.
À EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado Leonardo Afonso Pontes disse, como já não há recursos possíveis para a defesa, ele deve ser preso tão logo seja encontrado, uma vez que o crime ainda não prescreveu.
"Neste caso especificamente, o condenado, já com uma decisão transitado em julgado, vem sendo procurado e os prazos estão suspensos. Então, neste momento, não há que se falar em prescrição. A partir do momento em que ele for localizado, nós vamos ter o início do cumprimento da pena desde o primeiro dia desta prisão que poderá acontecer".
O advogado Alexandre Luis Maturana no Fórum de Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
Nome consta em lista de foragidos
Na quinta-feira (25), o delegado Kleber Granja, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Ribeirão Preto, informou que o nome de Maturana consta nas principais listas de foragidos em todo o território nacional.
Segundo ele, há três anos, quando o mandado de prisão foi expedido, a polícia procura pelo condenado.
"Toda a dinâmica do trabalho de investigação da Polícia Civil, e agora de inteligência, inclusive com pedido de cooperação de outras estruturas, inclusive da Polícia Federal, vão no sentido de tentar identificar qual é o paradeiro dele", diz.
A identidade de Maturana também consta no Banco Nacional de Mandados de Prisão e a polícia trabalha em parceria com autoridades internacionais, uma vez que ele possa estar vivendo no exterior.
"Esses cinco anos de recurso [entre 2016, ano da condenação e 2021, ano da expedição do mandado de prisão] deram condições a ele de identificar, no caso efetivo da condenação em última instância, uma rota de fuga. Claramente foi isso que aconteceu. As polícias trabalham nessa busca de cooperação inclusive internacional".
Condenação
Em 2016, oito anos após a morte de Rubem e após três adiamentos, Maturana foi condenado pelo tribunal do júri em Ribeirão Preto a 14 anos de prisão em regime fechado. Ele já atuava como advogado na época.
Rubem Falconi de Oliveira, de 16 anos, morreu após ser atropelado por carro dirigido por Alexandre Maturana em 2008, em Ribeirão Preto (SP)
Arquivo pessoal
"Ele jogou intencionalmente o carro contra a vítima, porque ele suspeitava que a vítima havia furtado o carro dele, o que não se confirmou. Então ele foi denunciado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima", afirma o promotor do caso, Marcus Túlio Nicolino.
O juiz do caso, no entanto, permitiu que Maturana recorresse em liberdade.
"Ele estava em liberdade. O juiz entendeu, na época, que ele deveria aguardar o recurso em liberdade. Ele acabou recorrendo para o Tribunal de Justiça. A sentença condenatória foi mantida e foi expedido mandado de prisão, mas ele conseguiu reverter na instância superior porque a sentença ainda não havia transitado em julgado", diz Nicolino.
Foragido
Em 2020, segundo a Promotoria de Justiça, após sucessivas derrotas em instâncias superiores para derrubar a condenação, o caso transitou em julgado e um mandado de prisão foi expedido pela Justiça contra Maturana.
Em consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o nome de Maturana aparece como defensor em processos em 2021 e 2022, posteriores ao mandado definitivo de prisão, na comarca de Jardinópolis (SP).
Em nota, a 12ª Subseção da OAB-SP informou que, em virtude do sigilo dos procedimentos éticos e da competência exclusiva do Tribunal de Ética e Disciplina, órgão autônomo e vinculado ao Conselho Seccional da OAB-SP, não possui informações acerca de eventuais procedimentos em relação a Alexandre Luís Maturana.
"O fato da sua condenação e condição de foragido não implica na sua exclusão automática dos quadros da OAB, assim como a sua situação de ativo não significa que ele esteja exercendo a profissão".
Segundo a subseção, eventual pedido de exclusão de Maturana dos quadros da OAB obedecerá o devido processo legal, assim como o direito de ampla defesa.
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