Microempreendedor individual pode se aposentar por tempo de contribuição? Advogado explica

17/07/2024

MEI pode contribuir com 5% do valor do salário mínimo para garantir alguns direitos. Fábio Turazza responde dúvidas no quadro ‘Pode Perguntar’ desta quarta-feira (17). ‘Pode Perguntar’: entenda como funciona o tempo de contribuição do MEI O microempreendedor individual (MEI) tem a possibilidade de contribuir através de um plano simplificado com um valor menor para se aposentar. A iniciativa foi formalizada em 2006, e, desde então, o MEI pode pagar 5% do valor do salário mínimo para garantir alguns direitos. Faça parte do canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp O advogado Fábio Turazza, entrevistado no quadro ‘Pode Perguntar’, da EPTV, nesta quarta-feira (17), explica que ao pagar o menor valor do MEI, no plano de contribuição simplificado, o trabalhador abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo não tendo direito a esse tipo de aposentadoria, quem paga os 5% como MEI ainda pode se aposentar por idade e tem outros direitos como salário maternidade e pensão por morte. “As contribuições que ele faz a partir do recolhimento da guia DAS/MEI, que é o meio pelo qual o contribuinte individual paga o seu recolhimento como MEI, ele não está apto a levar esse tempo contribuído como MEI para uma possível aposentadoria por tempo de contribuição", explica. 'Pode Perguntar': MEI pode se aposentar por tempo de contribuição? LEIA TAMBÉM É possível aumentar valor do auxílio-doença? E o que fazer se benefício for negado? Entenda Entenda o que é planejamento previdenciário e quais são os benefícios Saiba o que é a operação 'pente-fino' do INSS e quem pode ter benefício revogado Agência da Previdência Social; INSS Divulgação Veja abaixo outras dúvidas respondidas pelo advogado. Quanto tempo preciso contribuir para aposentar como MEI? 'Pode Perguntar': Quanto tempo preciso contribuir para aposentar como MEI? Ao somar contribuições de INSS e MEI, pode aposentar? 'Pode Perguntar': Ao somar contribuições de INSS e MEI, pode aposentar? Ao contribuir por 15 anos, MEI tem direito de aposentadoria? 'Pode Perguntar': Ao contribuir por 15 anos, MEI tem direito de aposentadoria? Tenho 59 anos de idade e 28 de contribuição. É benéfico pagar MEI? 'Pode Perguntar': Tenho 59 anos de idade e 28 de contribuição. É benéfico pagar MEI? Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão e Franca Vídeos: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região

FONTE: https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/pode-perguntar/noticia/2024/07/17/microempreendedor-individual-pode-se-aposentar-por-tempo-de-contribuicao-advogado-explica.ghtml

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