'Não apresenta especificações necessárias', diz gestor público sobre licitação mais cara da Nove de Julho
12/02/2024
(Foto: Reprodução) Serviço passa a custar R$ 34.344.037,88 aos cofres públicos de Ribeirão Preto (SP), R$ 3 milhões a mais que projeto original. Edital para nova licitação foi anunciado na sexta-feira (9). Obas na Avenida Nove de Julho, em Ribeirão Preto (SP), começaram em junho deste ano
Aurélio Sal/EPTV
Mais cara em R$ 3 milhões, a nova licitação para contratação de empresa que vai retomar as obras de revitalização da Avenida Nove de Julho, em Ribeirão Preto (SP), anunciada na sexta-feira (9), preocupa moradores e comerciantes da região.
O projeto, que passa a custar R$ 34.344.037,88 aos cofres públicos, ainda não tem data para ser retomado, mas o o gestor público Leonardo Terra afirma que deveria ter sido revisto antes mesmo do primeiro certame, que terminou com a Construtora Metropolitana como vencedora.
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Para ele, a administração municipal errou ao não considerar todas as especificações necessárias de início.
"Se tivesse feito da primeira vez, não teria o impacto inflacionário deste período. Houve um erro da prefeitura em não apresentar, no termo de referência, todas as especificações de projeto necessárias para que os concorrentes da primeira licitação conseguissem avaliar corretamente o projeto".
Seis meses depois de assumir os serviços, a Metropolitana teve o contrato foi rompido pela prefeitura, sob a justificativa de que apenas 8% da obra estava feita, quando o previsto para o período era de 40%.
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A abertura dos envelopes da nova licitação está marcada para acontecer às 9h do dia 18 de março, na Secretaria da Administração.
O certame ocorre na modalidade Concorrência Pública e as empresas interessadas devem enviar as propostas até às 8h45 do mesmo dia.
Construtora abandonou o serviço na Avenida Nove de Julho, em Ribeirão Preto (SP), e deixou entulho pelo caminho
Aurélio Sal/EPTV
Alteração de contrato tem de beneficiar população
Segundo Terra, o novo contrato precisa trazer benefícios à população, que tem reclamado frequentemente das condições da região.
Além de restos de entulho e materiais de construção deixados pela construtora após rompimento do contrato, moradores e comerciantes reclamam também do aumento da criminalidade e do crescente número de estabelecimentos que, sem clientes, precisam fechar as portas.
"A gente precisa observar se há, nessa alteração de contrato, um benefício para a população ou não. Eu posso manter um contrato desde que haja benefício para a população e desde que esteja dentro dos limites reais de aditamento ou posso cancelar se perceber que, em termos de viabilidade, é melhor que uma nova empresa assuma para que o serviço seja entregue de maneira mais adequada, com uma qualidade superior e até um prazo mais enxuto, que no caso prejudicaria menos a população", diz Terra.
Para o especialista, o poder público tem a obrigação de minimizar o impacto social.
"No caso de uma avenida como a Nove de Julho, que tem um impacto para o comércio tão grande, é de suma importância que a prefeitura aja para que a obra termine no prazo menor possível, causando o mínimo possível de transtorno para a população. O resultado final que a gente sempre espera do poder público é que entregue a maior qualidade de serviço possível. O tempo faz parte da qualidade de serviço".
Por que os trabalhos estão parados?
A obra começou oficialmente no final de junho do ano passado. Em novembro, a Metropolitana alegou que a descoberta de uma galeria pluvial com aproximadamente um quilômetro de extensão, até então não descrita no projeto inicial, inviabiliza a sequência dos trabalhos, mas a prefeitura decidiu romper o contrato unilateralmente, além de aplicar uma multa de R$ 2,8 milhões.
A segunda colocada na licitação foi chamada a assumir a obra, mas recusou.
A Metropolitana entrou com um mandado de segurança na Justiça, alegando que não teve direito ao contraditório antes da quebra contratual e obteve uma liminar favorável suspendendo todos os efeitos da medida adotada pela prefeitura até que haja uma decisão definitiva.
Na sequência, o Tribunal de Justiça, em resposta a um recurso da administração municipal, validou a quebra do contrato, mas manteve suspensas as penalidades contra a empresa.
Enquanto a questão é discutida judicialmente, as obras na Nove de Julho não devem ser retomadas de imediato.
Isso porque a administração municipal, embora tenha informado que quer concluir tudo "o mais rápido possível", já disse que o novo processo de licitação tem até 90 dias para ser realizado.
Para o Comitê de Acompanhamento das Obras de Mobilidade, formado por entidades do comércio, a liminar judicializa o tema e aumenta a incerteza sobre as obras.
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