8/1: STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus

• 07/08/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, abrir um precedente que poderá impactar a execução das penas impostas a condenad... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/ultimas-noticias/2403982/81-stf-contraria-moraes-e-abre-precedente-para-descontar-medidas-cautelares-das-penas-de-reus?utm_source=rss-ultima-hora&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed