Cohab terá que indenizar moradora que recebeu casa construída em cima de lixão há 30 anos em Ribeirão Preto, SP
17/11/2024
(Foto: Reprodução) Imóvel foi condenado pela Defesa Civil por causa de sedimentação do solo e da liberação de gases tóxicos à saúde humana no Jardim Juliana, zona Leste. Moradora consegue nova casa e indenização da Cohab em Ribeirão Preto
A Companhia de Habitação Regional de Ribeirão Preto (Cohab-RP) terá que indenizar uma moradora que recebeu uma casa construída em cima de um lixão na zona Leste há pelo menos três décadas. A decisão da Justiça que obriga a indenização por danos morais e a compra de um novo imóvel transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum tipo de recurso.
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Em nota enviada à reportagem nesta terça-feira (19), a Cohab-RP ressaltou que o assunto é complexo e que cada caso possui uma peculiaridade. A companhia garantiu, ainda, que cumpre rigorosamente as leis vigentes e determinações no âmbito judicial.
"[A Cohab-RP] Reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito às leis e à busca constante por soluções habitacionais que atendam às necessidades da comunidade de Ribeirão Preto", complementa comunicado.
Moradora ganha na Justiça processo contra a Cohab por construção em cima de antigo aterro em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
Tânia Regina da Silva morou no Jardim Juliana por 25 anos. Ela só deixou o local em 2018 após um laudo da Defesa Civil comprovar que o imóvel dela corria risco de desabar. Sem ter para onde ir, Tânia acionou a Justiça e conseguiu uma liminar para obrigar a Cohab-RP a pagar o aluguel de uma casa em outra área.
Na época, Tânia se mudou com os filhos, um deles deficiente intelectual, para uma residência no bairro Vila Tibério, na zona Oeste de Ribeirão Preto (SP).
Agora, com o fim do processo, a dona de casa espera comprar uma casa nova e ter paz com a família.
“Eu espero paz, sossego, ter um lugarzinho que é meu, sem correria, preocupação. É tudo o que eu quero. A justiça demora, mas chega, e vão chegar coisas melhores ainda.”
Problema antigo
O impasse em relação às casas construídas no Jardim Juliana se arrasta desde 2002. O Ministério Público instaurou uma ação civil pública após uma perícia identificar que o chorume do antigo lixão no local liberava gases tóxicos à saúde dos moradores. Bairros vizinhos, como o Jardim Palmeira I e II, foram erguidos da mesma forma.
Ainda segundo o MP, esses gases provocavam a sedimentação do terreno, causando danos às estruturas das casas. Alguns imóveis chegaram a ser demolidos depois que os próprios moradores negociaram diretamente com a Cohab-RP.
Tânia lembra que a casa dela tinha várias rachaduras. “A minha casa começou com um trinco e foi rachando até que chegou em um momento em que ela partiu ao meio. O buraco que a gente via dava para colocar a mão, ficou largo e rachou. No quintal ela afundou também. Não tinha mais condição”, afirma.
Consequências por muito tempo
Advogada de Tânia, Elaine Cristina Campos diz que os reflexos da obra irregular em cima do antigo lixão devem durar cerca de 100 anos.
“A gente sabe que tem muitas pessoas ali no local que vão sofrer esse tipo de dano porque pelos laudos que foram feitos, as consequências desse conjunto habitacional em cima de um aterro sanitário devem durar em torno de 100 anos nos imóveis”, afirma.
O aposentado Horácio Eduardo, que comprou uma casa no bairro há 15 anos, enfrenta problemas diários com o imóvel. Atualmente, ele está fazendo uma reforma para tentar salvar o bem.
“Já faz um tempo que está aparecendo rachadura na casa e eu fui obrigado a fazer uma reforma, tirar a parede toda. A minha vizinha estava alugando e saiu porque a casa estava rachando e ela tinha medo da casa cair. Eu estou gastando muito dinheiro com a reforma, o piso está todo rachado, eu tenho medo de afundar. Na parte de trás da casa tem um buraco, estou fazendo de tudo para recuperar a casa e não cair”, diz.
Elaine orienta os moradores prejudicados a buscarem a Justiça.
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