Justiça condena Voepass e Latam a pagar pensão a viúvo de comissária morta no acidente em Vinhedo, SP
14/11/2024
(Foto: Reprodução) Débora Soper Ávila era uma das tripulantes do voo 2283, que partiu de Cascavel (PR) e caiu no interior de SP em agosto deste ano. Decisão é da Vara do Trabalho em Ribeirão Preto (SP); ainda cabe recurso. Debora Soper Avila, comissária de bordo de avião da Voepass que caiu em SP
Reprodução/Facebook
A Justiça do Trabalho condenou a Voepass e a Latam ao pagamento de pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, morta em agosto deste ano na queda do ATR-72 em Vinhedo (SP).
A decisão, em caráter liminar, determina o depósito mensal de R$ 4.089,97, o equivalente a 2/3 da última remuneração da funcionária da companhia aérea, a partir de janeiro de 2025, sem especificar prazo para o fim do pagamento. Em caso de descumprimento, as empresas serão multadas. Ainda cabe recurso.
A ação foi movida por Marcus Vinícius Ávila Sant’Anna, viúvo de Débora, e tramita na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), cidade onde a Voepass tem sede.
Faça parte do canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp
Natural de Porto Alegre (RS), a profissional se descrevia como uma "apaixonada pela aviação". A comissária trabalhava desde março de 2023 na Voepass. Formada em gestão de recursos humanos, já havia trabalhado em outra companhia aérea entre 2018 e 2019.
No pedido à Justiça, Marcus Vinícius alega que a morte da esposa causou significativa perda financeira já que a remuneração dela era significativa para a manutenção das despesas do lar.
De forma solidária, a Latam foi condenada porque o voo 2283 era operado em codeshare. O sistema é praticado pelas companhias aéreas em acordos de compartilhamento de rotas para locais onde não tenham cobertura, incorporando trechos às suas malhas.
Segundo a defesa da família da comissária, a ação ainda pede a reparação por dano moral e uma indenização pela morte dela, uma vez que a atividade explorada pela companhia aérea implica aos empregados ônus maior do que a outras práticas de trabalho.
“Ainda que seja uma decisão liminar – a ser reavaliada ao final do processo – a condenação da Voepass e da Latam ao pagamento de pensionamento ao viúvo da vítima é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros”, afirmou o advogado Leonardo Orsini de Castro Amarante.
Uma audiência foi marcada para abril de 2025 na Justiça do Trabalho em Ribeirão Preto.
Em nota, a Voepass Linhas Aéreas disse que informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais.
Ao g1, a Latam disse que não comenta processos em andamento.
Vídeo mostra queda de avião em Vinhedo
Desastre aéreo
O ATR-72 da Voepass caiu em Vinhedo, interior de SP, no dia 9 de agosto. Os quatro tripulantes e 58 passageiros morreram. O acidente é o maior da história da aviação brasileira desde a tragédia da TAM, em 2007, no Aeroporto de Congonhas, que deixou 199 mortos.
O avião seguia de Cascavel para Guarulhos (SP). Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), o voo ocorreu dentro da normalidade até as 13h20, mas a partir das 13h21 a aeronave não respondeu às chamadas da torre de São Paulo, bem como não declarou emergência ou reportou estar sob condições meteorológicas adversas. "A perda do contato radar ocorreu às 13h22".
LEIA TAMBÉM:
Cenipa evita apontar causa principal de queda, mas cita 'especial atenção' à análise dos sistemas antigelo da aeronave da Voepass
Comissária de Ribeirão Preto morta em desastre estava na Voepass há 14 anos
Vídeo mostra como sistema do ATR 'infla' lataria da aeronave para expulsar gelo
Voepass demite diretores e anuncia mudanças no comando após desastre aéreo
Em setembro, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB), disse que os pilotos comentaram sobre um problema no sistema antigelo logo no início do voo.
O Cenipa divulgou um relatório preliminar sobre os motivos da queda do avião , que deixou 62 vítimas. Uma das principais linhas de investigação é como a formação de gelo afetou o desempenho da aeronave e as ações da tripulação. Havia formação de gelo severo no local. Outras linhas analisam fatores humanos e operacionais.
“O que temos até o momento é que houve uma fala extraída por meio do cockpit que um dos tripulantes indicava que havia uma falha no sistema de De-Icing [antigelo0. Isso todavia não foi confirmado do sistema de dados (FDR)", afirmou o Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, chefe da Seção de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
A Voepass afirmou, em nota divulgada após a apresentação do relatório do Cenipa, que o documento concluiu que o avião estava com a documentação em dia e a tripulação devidamente apta a voar. Afirmou, ainda, que "somente o relatório final do CENIPA poderá apontar, de forma conclusiva, as causas do ocorrido".
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão e Franca
Vídeos: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região
